APOIOS MUNICIPAIS

MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA

O Município de Ponte de Lima executa uma política fiscal com um horizonte alargado que visa sobretudo privilegiar a estabilidade, as garantias do investidor tendo presente a importância de uma política de atratividade e de benefícios fiscais. 


Benefícios fiscais gerais

  • IRS
O Município abdica da participação de 5% no IRS a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

  • IMI
Taxa do Imposto sobre Imóveis (IMI) reduzido (0,32%, muito próxima do valor mínimo);


  Incentivos ao investimento

  • Não aplicação da taxa de Derrama Municipal para as empresas do Concelho. A Derrama Autárquica pode corresponder em outros municípios a um máximo de 1,5 % sobre o lucro tributável em sede de IRC.

  • Polos Industriais e Empresarias da Gemieira e da Queijada, devidamente infraestruturados, com rede de fibra ótica.
  • Possibilidade de isenção total de IMT na compra de lotes nos nossos Pólos Industrias ou na aquisição de terrenos fora deles desde que de manifesto interesse estratégico para o desenvolvimento económico e criação de emprego no concelho.
  • Prioridade dada pelo Município na rápida concretização do processo de instalação. Uma vez obtidos os pareceres legais e após a correta instrução do processo, o Município compromete-se a efetuar o licenciamento no prazo de 15 dias.
  • Na instalação de unidades nos nossos Pólos Industrias (Gemieira e Queijada) existe a possibilidade de redução ou isenção do pagamento de taxas e licenças (mediante o número de postos de trabalho a criar).
  • Baixas tarifas e taxas relativas aos fornecimentos e serviços municipais.

A manutenção dos espaços comuns do Polo Industrial é da responsabilidade do Município, não havendo lugar ao pagamento de quotas condomínio por parte das empresas.

Ainda relativamente ao Pólo da Gemieira e tendo em conta que se trata de uma freguesia considerada de “baixa densidade” poderão ter acesso algum tipo de majoração ao nível das candidaturas a apresentar ao Portugal 2020.

  Fatores competitivos ao negócio no concelho

Posicionamento Regional estratégico de Ponte de Lima;

Proximidade geográfica a importantes clusters industriais:

  • Componente automóvel

  • Energias renováveis

Proximidade geográfica a mercados internacionais (exportação) com a vasta rede viária, rede ferroviária e portos de mar;


Única localidade que, em simultâneo, se encontre mais perto das mais importantes cidades do Norte de Portugal e Galiza;

População mais jovem do Distrito de Viana do Castelo, configurando um elevado potencial de mão-de-obra, nomeadamente qualificada;


  Estabilidade social

Sem registos de conflitos laborais;

Baixo índice de criminalidade (> 35 por 1000 habitantes - DGPJ/MJ/INE - 2011).

Município Português com um dos melhores índices de saúde financeira que permitem assegurar à população e investidores um território competitivo com sólidas perspetivas de estabilidade de longo prazo.

Município Português com um dos maiores índices de qualidade de vida: 1º no Distrito de Viana do Castelo e 5º a nível Nacional (em “Municipia, SA - Guia de Portugal”).


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