O Programa Semente é uma medida de âmbito fiscal, consagrada no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que visa apoiar investidores individuais que estejam interessados em entrar no capital social de startups inovadoras com montantes acima dos 10 mil euros. Permite potenciar a criação e crescimento de projetos empresariais de empreendedorismo e inovação, através da criação de um regime fiscal mais favorável para os investidores.
- Benefícios para os investidores: obter deduções fiscais de até 25% do investimento realizado e até um máximo de 40% da colecta no seu IRS anual, durante um período de 3 anos sucessivos. Para mais informação consultar: link
- Benefícios para as empresas startups: acesso a capital inicial para investigação e desenvolvimento, aquisição de ativos intangíveis ou aquisição de alguns ativos fixos tangíveis.
São elegíveis para receber estes investimentos todas as empresas inovadoras com elevado potencial de crescimento que obtenham a certificação de PME emitida pelo IAPMEI (procedimento on-line através do link) e que sejam certificadas pela Rede Nacional de Incubadoras como Startups Semente através de formulário (procedimento on-line através do link)
As candidaturas das empresas à certificação como Startup Semente estão abertas até 31 de Janeiro de 2018, para investimentos realizados até 31 de Dezembro de 2017.