O OPJ é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir a aprovação de projetos de investimento público. O OPJ abrange todo o território nacional e contempla, na presente edição, o montante global de 500 mil euros.
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2019, as propostas a apresentar devem respeitar os seguintes critérios:
- Inserir-se nas áreas temáticas da Educação Formal e Não Formal, do Emprego, da Habitação, da Saúde, do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Governança e Participação e da Igualdade e Inclusão Social;
- Respeitar o montante máximo de 100 mil euros;
- Não implicar a construção de infraestruturas;
- Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
- Beneficiar mais do que um município;
- Ser bem especificada e localizada no território nacional;
- Ser tecnicamente exequível;
- Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes políticas públicas.
A apresentação de propostas pode ser efetuada de três formas:
- Na plataforma eletrónica do OPJ;
- Nos Encontros de Participação a realizar em todo o país;
- Nos serviços desconcentrados do IPDJ, I.P.
Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.
Em suma, o calendário da execução do OPJ 2019 é o seguinte:
Fase I – Apresentação de propostas
De 25 de março a 29 de abril
Fase II – Análise técnica das propostas
De 30 abril a 26 de maio
Os serviços públicos com competências nas áreas das propostas apresentadas farão a análise técnica das mesmas e transformarão em projetos as que cumprirem os critérios estabelecidos.
Fase III – Consulta pública
De 27 de maio a 21 de junho
Os serviços divulgarão a lista provisória de projetos a submeter a votação, para que os interessados possam conhecer os resultados e, eventualmente, apresentar reclamações. Esta fase decorrerá da seguinte forma:
- 27 de maio - publicação da lista provisória;
- 28 de maio a 9 de junho - apresentação de reclamações;
- 10 a 20 de junho - apreciação e eventuais retificações das propostas;
- 21 de junho - publicação da lista definitiva de projetos.
Fase IV – Votação dos projetos
De 22 de junho a 4 de agosto
Os projetos finalistas serão submetidos a votação pública nacional. Esta decorrerá através da página do OPJ e via SMS.
Fase V – Apresentação dos resultados
Até 12 de agosto (Dia Internacional da Juventude)
Apresentação pública dos projetos vencedores.